Contrato de Parceria Comercial - Afiliado
PLATAFORMA BUSCAR INOVAR
Pelo presente instrumento particular, as partes abaixo qualificadas:
I - BUSCAR INOVAR, plataforma de titularidade de Rafael Oliveira Santos, inscrita no CPF/CNPJ nº 48.412.832/0001-41, sediada em Congonhas/MG, doravante denominada simplesmente PLATAFORMA;
II - AFILIADO, pessoa física ou jurídica identificada no momento do cadastro na plataforma Buscar Inovar, doravante denominado simplesmente AFILIADO;
Têm entre si justo e contratado o que segue:
1. OBJETO DO CONTRATO
1.1. Finalidade
O presente contrato tem por objeto a regulação da parceria comercial entre a PLATAFORMA e o AFILIADO para divulgação e promoção de produtos digitais cadastrados na plataforma Buscar Inovar, mediante pagamento de comissões sobre vendas efetivadas.
2. CADASTRO E CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
2.1. Processo de Cadastro
Para tornar-se AFILIADO, o interessado deverá realizar cadastro completo na PLATAFORMA, informando dados verídicos e atualizados.
2.2. Aprovação e Suspensão
A PLATAFORMA reserva-se o direito de aprovar ou recusar qualquer cadastro, bem como suspender ou excluir AFILIADOS que descumprirem estes termos ou a legislação vigente.
3. COMISSÕES E PAGAMENTOS
3.1. Estrutura de Comissões
O AFILIADO receberá comissão sobre as vendas dos produtos que promover, conforme percentual estabelecido previamente pelo PRODUTOR e aceito no momento da afiliação. O valor é dividido automaticamente entre o PRODUTOR, o AFILIADO e a PLATAFORMA via sistema de split de pagamento.
3.2. Processamento de Pagamentos
O repasse das comissões será realizado por meio da subconta Asaas vinculada à PLATAFORMA, respeitados os prazos e as taxas do gateway (Asaas), que são de responsabilidade do próprio AFILIADO.
3.3. Garantias
A PLATAFORMA não garante volume de vendas, sendo o rendimento do AFILIADO condicionado ao desempenho de suas ações promocionais.
4. RESPONSABILIDADES DO AFILIADO
4.1. Conduta Ética
Divulgar os produtos de forma ética, verdadeira, sem induzir o comprador a erro ou utilizar meios fraudulentos, spam, publicidade enganosa ou qualquer prática ilegal.
4.2. Imagem da Plataforma
Manter conduta compatível com os valores e a imagem da PLATAFORMA e de seus PRODUTORES.
4.3. Materiais Promocionais
Não modificar ou alterar o conteúdo dos materiais promocionais fornecidos pela PLATAFORMA ou pelo PRODUTOR sem autorização expressa.
4.4. Obrigações Fiscais
Arcar com todas as obrigações fiscais decorrentes de sua remuneração, quando aplicável.
5. VIGÊNCIA E RESCISÃO
5.1. Prazo e Rescisão
Este contrato é celebrado por prazo indeterminado e pode ser rescindido por qualquer das partes a qualquer momento, mediante simples notificação via e-mail.
5.2. Motivos de Exclusão
A PLATAFORMA poderá bloquear ou excluir o AFILIADO em caso de:
- Descumprimento de obrigações
- Infração à lei
- Condutas antiéticas
- Prejuízo comprovado à imagem da PLATAFORMA ou seus PRODUTORES
5.3. Comissões Pendentes
Em caso de rescisão, eventuais comissões pendentes serão analisadas e processadas conforme as regras vigentes no momento da transação.
6. DISPOSIÇÕES GERAIS
6.1. Validade Jurídica
A adesão a este contrato ocorre de forma digital e possui validade jurídica, conforme legislação vigente, inclusive para fins de prova em eventuais litígios.
6.2. Legislação Aplicável
Este contrato está sujeito à legislação brasileira, em especial à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no que couber.
6.3. Foro Competente
Fica eleito o foro da comarca de Congonhas/MG para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato.
E, por estarem justas e contratadas, as partes aceitam os termos eletronicamente na plataforma Buscar Inovar.
Este contrato foi aceito digitalmente na plataforma Buscar Inovar e possui validade jurídica conforme legislação vigente.